25.8.10

Conferência Episcopal Portuguesa decreta que Misericórdias são associações públicas de fiéis

Na última edição da Revista Lumen, vem publicado um Decreto Geral da Conferência Episcopal Portuguesa, com o qual são especificadas os preceitos canónicos aos quais estão sujeitas as Misericórdias portuguesas.

O Decreto começa por lembrar que "a natureza eclesial das Misericórdias Portuguesas jamais foi posta em dúvida". Por conseguinte, e uma vez que as Misericórdias se distinguem pela prática da caridade e pelo culto, o Decreto lembra: "Com a promulgação do Código de Direito Canónico em 1983, foram levantadas dúvidas quanto à natureza jurídica de algumas associações de fiéis, entre as quais as Misericórdias, dada a nova distinção entre associações públicas e associações privadas. Nesta conformidade e tendo em conta que a Autoridade Eclesiástica interveio, habitualmente, na existência e acção das Irmandades da Misericórdia através de actos jurídicos; que as Misericórdias têm, na sua maior parte, erecção canónica e Estatutos aprovados pelo Ordinário diocesano; que mantêm culto público em igrejas e capelas próprias com capelão nomeado; que continuam a dedicar-se a actividades de pastoral social de grande alcance; a Conferência Episcopal Portuguesa, considerou através de uma Declaração, em 15 de Novembro de 1989, as Misericórdias Portuguesas Associações Públicas de Fiéis."

Retomando, portanto, estas premissas, o Decreto especifica quais os preceitos jurídico-canónicos aos quais são obrigadas as Misericórdias enquanto Associações Públicas de Fiéis.

O Decreto Geral foi publicado com a recognitio da Congregação para os Bispos, Dicastério da Santa Sé competente para o efeito.