6.6.09

Congregação para o Clero com novas faculdades

Informações pouco precisas
Ao longo dos últimos dias, várias agências informativas referem que o Santo Padre concedeu à Congregação para o Clero novas faculdades para agilizar a concessão da dispensa das obrigações sacerdotais e do celibato a sacerdotes que tenham abandonado o ministério sacerdotal.

No entanto, as informações vindas a público são um pouco confusas. Além de não ser possível, até à data, ter acesso ao documento original com o qual o Santo Padre concede as novas faculdades à Congregação, os vários órgãos de informação referem a possibilidade dos Bispos e a Congregação concederem tal dispensa administrativamente, sem um processo judicial (tal como está previsto no Código).

O tema é sensível. Em primeiro lugar, pela importância do Sacramento da Ordem. O carácter que imprime, à semelhança do Baptismo, é indelével. O sacerdote, depois de ordenado, é sacerdote para a eternidade.

Em segundo lugar, ninguém tem a perseverança assegurada. Ao lado de uma imensa maioria de sacerdotes fiéis, há um pequeno número que abandonou o ministério pelos mais variados motivos. Neste segundo grupo, há sacerdotes que constituíram família e criaram laços de justiça que são permanentemente impeditivos de regressarem ao exercício do ministério. E é, precisamente, para tomar decisões em relação a estes sacerdotes que a Congregação tem novas competências.

As novas faculdades da Congregação
Hoje, Mons. Mauro Piacenza, Secretário da Congregação do Clero, explica quais são, em concreto, as novas faculdades da Congregação para o Clero.

Em primeiro lugar, afirma que as novas faculdades da Congregação foram concedidas expressamente pelo Santo Padre no passado dia 30 de Janeiro.

Em segundo lugar, o princípio fundamental que guia a concessão destas faculdades por parte do Santo Padre é a salus animarum, a salvação das almas.

Em terceiro lugar, as novas faculdades da Congregação para o Clero, são:
a) a faculdade de proceder à demissão do estado clerical in penam, ou seja, dispensando das obrigações derivadas da ordenação sacerdotal dos clérigos que tenham realizado casamento civil. Se, depois de admoestados, continuarem com uma conduta irregular à luz da lei da Igreja, os sacerdotes culpados de graves pecados externos contra o sexto mandamento, terão, como pena, a demissão do estado clerical.

b)a possibilidade de proceder à demissão do estado clerical em casos gravíssimos e cujo escândalo cause grave dano às almas, não por via judicial (como actualmente prevê o Código), mas sim por via administrativa, salvaguardando o direito de defesa, que deve ser sempre assegurado (mesmo procedendo por via administrativa).

c) a faculdade de declarar a perda do estado clerical daqueles sacerdotes que tenham abandonado o ministério há cinco anos consecutivos e que persistam na ausência voluntária e ilícita do ministério.

Fonte: Radio Vaticana