25.5.09

Seminário: apontamentos canónico-jurídicos

O Seminário “é a casa própria para a formação dos candidatos ao sacerdócio.” (Pastores dabo vobis, 60).

O Código de Direito Canónico, na fidelidade ao conteúdo dos textos do Concílio Vaticano II, trata do Seminário no título relativo à formação dos candidatos ao sacerdócio. (cc. 232-264). Destes, o c. 237 §1 é aquele que mais directamente tem a ver com o assunto que me proponho tratar: “Onde for possível e oportuno, haja em cada Diocese um Seminário maior; caso contrário, os alunos que se preparam para o ministério sagrado sejam confiados a outro seminário, ou então seja fundado um seminário interdiocesano.” (c. 237 §1).

Como se pode constatar, o Supremo Legislador oferece três possibilidades: a) que cada diocese tenha o seu próprio Seminário; b) que os seminaristas sejam confiados a outro seminário; c) que o Bispo da Diocese, juntamente com outros Bispos, funde um Seminário Interdiocesano (que, neste caso, deve ser autorizado pela Santa Sé).

O Seminário na Diocese
O texto do cânone acima citado, refere que, “haja em cada Diocese o seminário maior”. Esta não é uma obrigação taxativa, pois o próprio texto acrescenta: “ubi id fieri possit atque expediat”. O verbo expedire, usado naquele tempo verbal, indica, sobretudo conveniência. Por conseguinte, a tradução mais exacta do cânone, em português, seria: “haja, em cada Diocese, um Seminário maior, onde tal seja possível e conveniente”.

Ninguém pode menosprezar a importância que um Seminário tem na Diocese. A proximidade do Seminário à comunidade na qual está inserido é muito enriquecedora, não só para os candidatos ao sacerdócio, mas também para a própria comunidade.

Uma leitura integral da legislação
No entanto, o Supremo Legislador condiciona a presença do Seminário na Diocese a dois factores: que essa presença seja possível e e que seja oportuno / conveniente.
Que conveniência é esta, referida pelo c. 237 §1? Pode encontrar-se uma possível resposta na leitura dos cânones seguintes, que falam sobre a formação que os candidatos ao sacerdócio têm o direito-dever de receber: formação espiritual e preparação doutrinal (cf. c. 244), espírito missionário e virtudes humanas (cf c. 245 §1), cultura geral e conhecimento sólido das ciências sagradas (cf. c. 248), formação filosófica (cf. c. 251) e teológica, nas vertentes da Sagrada Escritura, dogmática, moral, etc., (cf. c. 252), preparação pastoral, catequética e homilética (cf. c. 255-256).

A solução para a localização do Seminário na diocese ou fora dela tem a ver com a resposta a esta pergunta: onde é que se pode proporcionar uma melhor formação aos seminaristas? No caso concreto, pode a Diocese proporcionar uma formação adequada e completa aos seus candidatos ao sacerdócio? É aqui que se põe a questão da conveniência: à luz dos requisitos para a formação dos candidatos ao sacerdócio, é conveniente que a formação seja dada na Diocese ou noutro lugar mais oportuno?

Outras possibilidades
No caso de não ser possível nem conveniente que a formação seja dada no Seminário da própria Diocese, o Código prevê duas possibilidades: a) que os seminaristas sejam enviados para um Seminário de outra Diocese; b) que seja erigido um Seminário interdiocesano para várias Dioceses.

Envio dos candidatos ao sacerdócio para outro Seminário
Foi esta a figura usada nos últimos anos na nossa Diocese de Lamego: os seminaristas frequentam os últimos anos de estudo no Seminário da Diocese de Viseu (e, desde o presente ano lectivo, os alunos do último ano vão, um dia por semana, a Braga).

Criação de um Seminário Interdiocesano
Segundo a legislação canónica (Pastor bonus, 113, 3º), compete à Congregação para a Educação Católica a erecção de um Seminário Interdiocesano.
Para que tal aconteça, é necessário que os Bispos interessados façam o pedido, por escrito, àquele Dicastério da Cúria Romana, enviando os Estatutos do Seminário Interdiocesano. Depois de analisado o pedido e os Estatutos, a Congregação pode pedir que estes sejam alterados antes de conceder o Decreto de erecção.
A erecção deste tipo de Seminários também pode ser feita por iniciativa da Santa Sé.

Conclusões
1. Como se pode constatar, qualquer solução que seja decidida para o futuro do Seminário da Diocese de Lamego é juridicamente possível (quer o Seminário se mantenha na Diocese; quer os seminaristas sejam enviados para outro Seminário; quer seja erigido um Seminário Interdiocesano com outras Dioceses);

2. O critério fundamental para a escolha de uma solução deve ser a qualidade da formação dos candidatos ao sacerdócio. Essa qualidade há-de ser integral: humana, doutrinal, espiritual, académica, litúrgica, pastoral, etc.