24.1.09

A verdade do Matrimónio


Por Cón. José António Marques

Estão na ordem do dia as reformas legislativas em matéria de direito matrimonial, em diversos países, pela introdução de sistemas profundamente divorcistas e abortistas, pela regulamentação das manipulações de embriões em ordem às mais diversas formas de fecundidade medicamente assistida, e as manifestações multitudinárias para exigir do Estado um enquadramento jurídico das uniões de homossexuais como verdadeiros matrimónios e famílias.

Tudo isto se torna possível – perante o espanto e estranheza de quantos se habituaram a uma visão totalmente diversa do matrimónio e da família – porque vai ganhando certa firmeza a opinião pública de que o matrimónio e a família são instituições meramente humanas e por isso susceptíveis de modificação pela simples força dos votos democraticamente manifestada.

Neste contexto, torna-se absolutamente necessário mostrar por todos os meios aos homens do nosso tempo a «verdade do matrimónio», embora tal expressão, no dizer de Bento XVI, perca «relevância existencial num contexto cultural marcado pelo relativismo e pelo positivismo jurídico», como é o do nosso mundo ocidental. Na verdade, tanto o relativismo como o positivismo jurídico «consideram o matrimónio como mera formalidade social dos vínculos afectivos». Portanto, para tal mentalidade e contexto cultural, o matrimónio torna-se não só «contingente como podem ser os sentimentos humanos», mas também se apresenta «como uma superstrutura legal que a vontade humana poderia manipular a bel-prazer, privando-o até da sua índole heterossexual» [1].

Também alguns grupos de católicos se encontram à margem da «verdade do matrimónio». Na verdade, diz o Papa: «Esta crise de sentido do matrimónio faz-se sentir também pelo modo de pensar de não poucos fiéis» [2]. Em relação com a atitude perante os ensinamentos do Vaticano II, a propósito do matrimónio e da família, para alguns católicos parece que a doutrina conciliar sobre o matrimónio, e concretamente a descrição do matrimónio como «íntima comunidade de vida e de amor» [3], deva levar a negar a existência de um vínculo conjugal indissolúvel, porque se trataria de um «ideal» ao qual não podem ser «obrigados» os «cristãos normais». «De facto, difundiu-se também em certos ambientes eclesiais a convicção segundo a qual o bem pastoral das pessoas em situação matrimonial irregular exigiria uma espécie da sua regularização canónica, independentemente da validade ou nulidade do seu matrimónio, ou seja, prescindindo da “verdade” acerca da sua condição pessoal. Com efeito, a via da declaração de nulidade matrimonial é considerada um instrumento jurídico para alcançar tal objectivo, segundo uma lógica em que o direito se torna a formalização das pretensões subjectivas. A propósito, seja realçado antes de tudo que o Concílio descreve certamente o matrimónio como uma intima communitas vitae et amoris, mas tal comunidade é determinada, seguindo a tradição da Igreja, por um conjunto de princípios de direito divino, que fixam o seu verdadeiro sentido antropológico permanente» [4].

A verdade do matrimónio, in Revista Celebração Litúrgica, n. 1 (2009).

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23.1.09

Semana de Oração pela unidade dos cristãos


Na busca da unidade de todos os cristãos, o principal factor é o desejo de Jesus Cristo: ut unum sint! Ele é Aquele que mais deseja a unidade que os pecados dos homens não permitem.

A unidade não significa uniformidade. A unidade só é possível quando vários elementos, diferentes entre si, se unem. Por isso, dentro da barca da Igreja Católica é possível uma tão grande variedade de ritos, situações jurídicas...

Os últimos decénios fizeram perceber que o caminho da busca da unidade de todos os Cristãos deve ter, pelo menos, três características: fidelidade à doutrina que Jesus transmitiu aos seus Apóstolos; profundo conhecimento das posições defendidas pelas comunidades eclesiais; uma sincera amizade entre aqueles que têm o dever de dialogar para buscar a unidade.

Quem sabe?...

«Quem sabe realmente o que se passa na Palestina? Ao enviesamento ideológico que divide as simpatias mundiais, deve somar-se, também, a influência dos meios utilizados por cada uma das parte envolvidas, por forma a apresentar os factos do modo que lhe seja mais favorável, no que se inclui, nomeadamente, videoblogs e redes sociais.»

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In Aceprensa

19.1.09

Processos de declaração de nulidade do matrimónio


1. Quando os católicos se casam com todas as condições requeridas pela Igreja, o casamento é para toda a vida, isto é, é indissolúvel, e nem a Igreja o pode anular, segundo o que Jesus Cristo nos ensinou: «Não separe o homem o que Deus uniu».
No entanto, se há fortes razões para pensar que não se cumpriu um desses requisitos essenciais, qualquer dos cônjuges pode pedir à Igreja que, no caso de se comprovar, proceda à declaração de nulidade do casamento, isto é, declare que afinal o casamento não foi válido.

2. A petição do cônjuge para que a Igreja declare a nulidade do seu casamento é apresentada normalmente na diocese em que se celebrou o casamento ou em que reside pelo menos um dos cônjuges.
Como o estudo do caso requer um processo especializado, o Bispo tem na sua diocese um Tribunal, cujo presidente é o Vigário Judicial, que actua em nome do Bispo.
Assim, o cônjuge interessado põe-se em contacto com o Tribunal eclesiástico da sua diocese, onde explica o seu caso e, havendo indícios de possibilidade de nulidade, formaliza a petição.

3. Os motivos que podem levar à declaração de nulidade do casamento foram surgindo ao longo dos tempos.
O matrimónio requer um compromisso mútuo de entrega e aceitação de duas pessoas em ordem à procriação e à educação dos filhos. Portanto, se ambos ou um só dos cônjuges exclui esse compromisso de doação íntima ao outro, segundo a palavra de Deus no Génesis: «Já não são dois, mas uma só carne»; ou se de modo algum quer ter filhos; ou se se reserva o direito de ter amante; ou se quer que o casamento seja temporário – então, possivelmente o casamento foi nulo, porque não terá querido casar-se verdadeiramente, embora tenha realizado a cerimónia ficticiamente.
Também, se um dos cônjuges oculta, propositadamente, uma circunstância que vá perturbar gravemente a vida matrimonial – como, por exemplo, ter um filho de relação não conhecida, ou estar dependente da droga –, então o casamento possivelmente é nulo, porque terá havido uma grave deficiência da entrega.
Nos últimos tempos, têm-se multiplicado outros casos que podem levar também à declaração de nulidade do casamento. Trata-se, por exemplo, de pessoas com tendências graves de homossexualidade, que podem torná-las incapazes de um comportamento matrimonial devido.

4. Actualmente, tem-se difundido a ideia de considerar a vida matrimonial sobretudo como uma vida a dois do casal. Quando esta vida não corre bem, a relação esfria, azeda-se e pode chegar a romper-se. Nesta perspectiva, procura-se a causa no modo de ser do outro cônjuge. Deste modo, pode-se ser levado a atribuir como causa de nulidade do casamento o desconhecimento do outro («não sabia que era assim»), os maus tratos, a pouca dedicação à família (pelo trabalho ou pelas amizades), a infidelidade.
Estas queixas podem ser indícios de causas de nulidade, mas por si não a determinam necessariamente.

5. Pretende-se que o processo matrimonial na primeira instância de julgamento não demore mais de um ano. No entanto, no momento em que se entrega a petição para a declaração de nulidade, os membros do Tribunal encontram-se ocupados com outros processos, pelo que a petição terá de esperar a sua vez. Isto significa que o início do processo pode tardar algum tempo. Para evitar discriminações, segue-se rigorosamente a ordem de entrega da petição no Tribunal.
Apesar do esforço dos membros do Tribunal, o processo depois de iniciado pode demorar mais de um ano, sobretudo quando se requer ouvir o parecer de peritos. Normalmente, é necessária a apelação ao Tribunal de segunda instância, onde se procura que não demore mais de seis meses.

6. O processo matrimonial começa quando o Vigário Judicial nomeia o Tribunal colegial, de três juízes, um dos quais assume o ofício de instruir ou dirigir a causa e no fim será o Relator, propondo a decisão. A petição apresentada por um dos cônjuges é dada a conhecer ao outro cônjuge, para que possa pronunciar-se, aceitando ou discordando da petição ou dos motivos invocados.
Seguidamente, o juiz determina a questão, ou seja, os pontos que devem ser estudados em vista à decisão; e procede-se a ouvir separadamente, primeiro cada um dos cônjuges – as partes –, e depois as testemunhas por eles apresentadas, especialmente os pais, irmãos e outros que tenham conhecimento dos factos na altura do casamento. Os cônjuges podem ser assistidos pelos seus respectivos advogados, que devem ser peritos conhecedores do Direito da Igreja e admitidos pelo Tribunal. Se o caso assim o requerer, a pedido de um dos cônjuges ou por iniciativa do próprio juiz, podem ser ouvidos também peritos para esclarecerem alguma questão médica, etc.
Terminado este período de depoimentos e de provas, o Tribunal facilita todo o processo aos cônjuges e seus advogados, para que cada uma das duas partes apresente alegações em apoio da sua posição. Como o casamento é uma situação de importância na vida da Igreja, o Tribunal confia a defesa da sua validade ao Defensor do Vínculo – oficio análogo ao do Promotor de Justiça nos processos criminais – que acompanha o processo desde o início e se pronuncia depois de recebidas as alegações das partes.
Finalmente, o Tribunal colegial reúne-se para decidir os pontos em questão, concluindo ou não pela nulidade do casamento. A apelação da sentença, por parte de um dos cônjuges ou por decreto do juiz, é feita ao Tribunal de segunda instância.

7. Pelo conhecimento que tenho, julgo que em Portugal os Tribunais eclesiásticos são equilibrados nas suas decisões. Nalguns outros países, ouve-se falar de excessivas declarações de nulidade, ao ponto de a Santa Sé ter chamado a atenção nalgum caso.

8. Na maioria dos casos, as pessoas que introduzem nos Tribunais eclesiásticos a petição para a declaração de nulidade do seu casamento são pessoas que se encontram divorciadas civilmente e desejam estabelecer nova união matrimonial com uma pessoa católica praticante. A declaração de nulidade já permitiria celebrar casamento católico.
Também não deixa de haver algum caso em que a pessoa se sente insatisfeita pelo modo estranho como terminou o seu casamento e deseja o juízo esclarecedor da Igreja para recuperar a paz da sua consciência.

9. Naturalmente, as pessoas que vivem com normalidade o seu casamento, não têm interesse imediato pelas condições de possibilidade de nulidade dos matrimónios; também não estão interessadas as pessoas que, mesmo com dificuldades, querem defender a existência do seu casamento.
De todos os modos, é importante dar a conhecer essas condições, assim como é importante dar a conhecer as condições para que o casamento seja digno e feliz. Caso contrário, ao ventilar-se erroneamente que a Igreja agora já anula os casamentos, podia acontecer que, num momento de crise, um dos cônjuges não se esforçasse em superá-la e, pelo contrário, pensasse logo na solução mais cómoda, que é deixar fracassar, com vista a experimentar nova oportunidade.

10. Como ficou dito, o direito canónico matrimonial foi-se desenvolvendo à medida que foram surgindo os problemas com o casamento e a autoridade eclesiástica – Bispos e Papa – se foi pronunciando sobre a sua solução, a favor ou não da nulidade.
Não são as leis que fazem ou desfazem os casamentos. As leis são dadas posteriormente à vivência na Igreja, para garantir os casamentos válidos e alertar para os casos em que há irregularidades insanáveis. Por isso, as leis devem ir aperfeiçoando-se, sempre em relação com a indissolubilidade do matrimónio sacramental e a natureza ferida do homem, conforme nos ensina a antropologia cristã.
O importante é a capacidade dos juízes eclesiásticos para darem a resposta acertada aos problemas que surgem. Podem fazê-lo com as leis em vigor, usando mais ou menos subtileza. Sabem que defendem o matrimónio cristão, quer quando afirmam a sua validade, quer quando reconhecem as suas irregularidades. Como dizia Bento XVI, «uma solução contra a verdade não é uma solução pastoral».

11. Actualmente, com a evolução da mentalidade contemporânea que penetrou na Igreja, o matrimónio é visto mais como satisfação individual do que como dedicação ao outro. Podia parecer que a resposta da Igreja fosse facilitar o reconhecimento da nulidade do casamento fracassado, para dar aos cônjuges uma nova oportunidade de refazer a vida matrimonial. Aliás é o que vem fazendo a sociedade civil com o divórcio, e as consequências são a multiplicação dos divórcios, o traumatismo dos filhos, a perda de estabilidade da família, a diminuição da natalidade, etc.
Tem-se dito que a actual crise da família é antes uma crise do matrimónio. Parece ter-se perdido o ideal do matrimónio como união íntima de amor e de dedicação sacrificada do homem e da mulher, capaz de resistir à fragilidade humana e aos assaltos do ambiente.

Doutor Miguel Falcão, in Revista Celebração Litúrgica (2008). n. 6, Outubro-Novembro

Texto de colaboração para a elaboração do trabalho publicado pela jornalista Rita Bruno na revista «Família Cristã» (Março de 2008)