15.3.08

Boa educação

A liberdade educativa é um direito constitucional mas, do mesmo modo como, para alguns, a liberdade religiosa é apenas um pretexto para instaurar o ateísmo sob capa de laicismo, e impedir assim qualquer expressão pública de conteúdo religioso, também a liberdade de educação não parece ser mais do que um subterfúgio para impor um ensino oficial tendencialmente único.

Só assim se entendem algumas reacções ao ranking das escolas: como não só não confirma mas desmente a tese oficial da excelência da escola pública, já não vale. É de supor que, enquanto não forem apuradas, como primeiras classificadas, várias escolas públicas, estas listagens sejam sistematicamente desconsideradas, por mais que a objectividade das classificações diga o contrário.

Para provar a inutilidade do ranking, afirma-se que são os bons alunos que fazem as boas escolas. Porquê? Porque. Se os bons alunos têm notas altas em qualquer estabelecimento de ensino, os maus estudantes só conseguem melhorar num ensino de qualidade. Apesar da escola pública receber bons alunos, nomeadamente entre os que não têm capacidade económica para optar pelo ensino privado, também a escola privada recebe bastantes maus estudantes, que escolhem esse ensino por várias razões, nomeadamente de ordem social e económica. Portanto, se as escolas mais bem classificadas recebessem os alunos piores, estes, decerto, não seriam tão maus.

Mas há uma questão em que os detractores dos rankings têm razão: seria absurdo aferir a qualidade das escolas apenas pelas classificações dos seus alunos. As notas são importantes, mas muito mais é a formação do carácter e a aprendizagem da liberdade.

A função da escola não se esgota na transmissão do saber, mas realiza-se no desenvolvimento integral do ser humano, de acordo com os princípios da liberdade e da responsabilidade. É esta a razão principal que anima muitas famílias a não enveredar pelo ensino público.

Seria preciso ser muito ingénuo para pensar que o ensino público é neutro ou ideologicamente descomprometido. Com efeito, a escola promovida pelo Estado educa as novas gerações, com pretensa autoridade científica e fingida neutralidade política, segundo os princípios do pensamento politicamente correcto.

A imposição da educação sexual, ao arrepio da vontade dos pais e das famílias, é um bom exemplo de como o poder está empenhado em realizar uma autêntica "revolução cultural", da qual é de esperar uma nova "mocidade portuguesa", tão fiel ao actual regime como o foi a sua homónima antepassada. O grande óbice para este ambicioso plano continua a ser a educação privada, sobretudo o ensino de inspiração cristã, que insiste em formar cidadãos livres, conscientes da sua dignidade e da sua responsabilidade social, homens e mulheres capazes de pensarem pelas suas próprias cabeças. Não é por acaso que as piores tiranias, como o nazismo e o comunismo, são ateias: em ambos os casos a exclusão da religião foi cruelmente praticada pelo Estado, nomeadamente através do seu ensino público totalitário.

Como não é politicamente correcto propugnar o ensino oficial único, proclama-se formalmente a liberdade de educação mas, depois, às escondidas, asfixia-se o ensino privado, mesmo quando oferece garantias de qualidade.

Assim se explica a anunciada supressão do subsídio à melhor universidade portuguesa não estatal, bem como a ameaça de revisão, ou seja, de eliminação, dos "contratos de associação" com escolas particulares. Em nome da qualidade de ensino? Certamente que não, pois o ensino privado é objectivamente melhor do que o público. Em nome da liberdade de educação? Menos ainda, pois a pretendida eliminação do ensino privado só pode servir uma causa: a do ensino "oficial" público e tendencialmente único. A tese da "unicidade" educativa é, em suma, um xeque-mate à liberdade de educação em Portugal.
Pe. Doutor Gonçalo Portocarrero de Almada, Público, 2008.03.15