22.5.06

Legislação eticamente absurda

Portugal tem um jeito especial para fazer uma trapalhada de assuntos importantes. O recente debate acerca da lei de "procriação medicamente assistida" é um bom exemplo desse dom. Logo o título é absurdo: hoje toda a gravidez tem assistência médica. Aquilo de que a lei quer tratar realmente é da procriação artificial.

Foi há quase 30 anos que nasceu o primeiro bebé-proveta, mas mesmo antes de 1978 já se sabia bem que essa tecnologia, com grandes benefícios na fertilidade, trazia enormes problemas éticos e legais. Desde então os avanços e os dilemas não deixaram de aumentar.

Vários países estão agora a rever as suas antigas leis, mas Portugal continua terra selvagem, sem qualquer regulamentação das práticas.

Cada nova tentativa aumenta o falhanço e a vergonha.

O primeiro projecto foi apresentado no Parlamento em 1985, mas foram precisos 13 anos para que a Assembleia aprovasse um articulado. Essa lei foi vetada em 1998 pelo Presidente Sampaio, que referiu como razão o insuficiente debate público durante o processo legislativo. Nas últimas eleições nenhum partido achou o problema importante para ser mencionado no seu programa eleitoral. Apesar disso, subitamente, apresentaram quatro propostas de lei, de novo sem qualquer discussão pública. Os articulados representam o que de pior se tem escrito sobre o tema.

O benefício dessas técnicas é muito meritório, dando a alegria de ter um filho a quem não o pode naturalmente. Mas os abusos que a lei deve acautelar são também evidentes. Está em causa uma vida humana como qualquer outra, mas criada de forma artificial. A ciência hoje permite a separação quase total entre pais e filho. Já não é preciso que o pai e a mãe se unam (fecundação artificial homóloga); mas também não é preciso que se encontrem (fecundação heteróloga), ou sequer se conheçam (bancos de embriões, esperma ou óvulos). Não é necessário que ambos estejam vivos (inseminação post mortem), ou que a mãe fique grávida (maternidade substitutiva). Por enquanto ainda é forçoso que pelo menos um deles saiba, mas vai deixar de ser (bebés nascidos em laboratório), ou sequer de haver um pai e uma mãe (clonagem).

Como na questão paralela da adopção, a preocupação devia centrar-se na criança, que tem de gozar dos mesmos direitos básicos e condições familiares que a lei garante a qualquer um. O Estado existe para proteger os fracos (embriões), não os fortes (cientistas e pais). Até porque aqui os perigos de manipulação e aproveitamento são assustadores. O embrião pode ser descartado, destruído, vendido, usado em experiências; pode ter pais desconhecidos, trocados, duas mães, etc.

Podem repetir-se os piores horrores da História, com a diferença de que a pessoa envolvida, no estado embrionário, é a mais vulnerável que existe. A utilização de fetos para usos científicos reproduz o que de pior fizeram os investigadores nazis nos campos de concentração, aqui sobre pessoas em gestação. A eliminação de "embriões excedentários" copia o horror do aborto, mas em muito maior escala. A sua selecção retoma as infâmias da eugenia e discriminação, mas nos próprios filhos. A fecundação post mortem cria órfãos antes mesmo de existirem. O congelamento de embriões representa a prisão absoluta. Os bancos de esperma e a maternidade de substituição abrem um comércio mais vergonhoso que a escravatura e prostituição. O anonimato dos dadores constrói pessoas sem identidade genética, que amanhã podem ter relações consanguíneas com pais ou irmãos desconhecidos.

Todas estas coisas, em maior ou menor grau, são permitidas pelos projectos discutidos na Assembleia, longe do público. O mais surpreendente é mesmo essa semelhança entre as várias propostas alegadamente opostas. A criação de bancos de embriões e a utilização em investigação é permitida por todos, do PSD ao BE. As exigências éticas, os fiascos antigos, até protocolos internacionais assinados por Portugal sobre o tema, nada parece ter influenciado os nossos deputados. Estes, em todo o espectro partidário, insistem numa atitude embasbacada perante a ciência, numa mentalidade parola de querer ser o mais progressivo do mundo, correndo atarantado para soluções libertárias e obsoletas.

Muitos cidadãos enveredaram pela única via séria, recolhendo assinaturas para uma petição de referendo (ver www.referendo-pma.org). Mas tudo indica que não será ainda desta vez que Portugal terá uma legislação decente sobre o tema.

João César das Neves, Professor universitário, in Publico, 24.04.2006